Questões Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível c...
Responda: O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar n 101/2000, e...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a reserva de contingência, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essa reserva é uma provisão para cobrir despesas imprevistas ou variações nas receitas, garantindo maior segurança fiscal.
A avaliação da situação financeira e atuarial (alternativa a) é exigida no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não é um conteúdo obrigatório da LOA.
A avaliação dos riscos fiscais (alternativa b) é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas está mais relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias do que à LOA.
As exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas (alternativa c) são tratadas em normas específicas, mas não são conteúdo obrigatório da LOA.
Os critérios e formas para redução do déficit orçamentário (alternativa e) são tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em políticas fiscais, não sendo conteúdo obrigatório da LOA.
Portanto, a alternativa correta é a d, pois a reserva de contingência é um elemento obrigatório da Lei Orçamentária Anual, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
A avaliação da situação financeira e atuarial (alternativa a) é exigida no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não é um conteúdo obrigatório da LOA.
A avaliação dos riscos fiscais (alternativa b) é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas está mais relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias do que à LOA.
As exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas (alternativa c) são tratadas em normas específicas, mas não são conteúdo obrigatório da LOA.
Os critérios e formas para redução do déficit orçamentário (alternativa e) são tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em políticas fiscais, não sendo conteúdo obrigatório da LOA.
Portanto, a alternativa correta é a d, pois a reserva de contingência é um elemento obrigatório da Lei Orçamentária Anual, conforme a Lei Complementar nº 101/2000.
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