De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individua...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser apresentada pelos empregados

Q259677 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Individuais • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser apresentada pelos empregados

a) somente através de advogado ou do sindicato da classe.
b) somente através de advogado.
c) apenas por escrito.
d) pessoalmente.
e) através de qualquer colega de trabalho.

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Questões sobre Dissídios Individuais

1

Q924318 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios Individuais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
- a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
- b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
- c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
- d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.
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2

Q732522 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q732504 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração. Com base na hipótese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- a) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não tem caráter de contraprestação, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso não integra a remuneração.
- b) A contestação deverá sustentar a inexistência de caráter remuneratório do benefício, o que está expressamente previsto em lei.
- c) A contestação deverá alegar que as verbas rescisórias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de saúde.
- d) A contestação deverá alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de saúde após a ruptura do contrato retira do mesmo o caráter remuneratório.
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4

Q732490 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • UFPR • ITAIPU Binacional • Profissional de Nível Superior
A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:
- a) 12 de abril de 2011.
- b) 12 de abril de 2012.
- c) 12 de abril de 2015.
- d) 12 de abril de 2017.
- e) 12 de abril de 2022.
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5

Q732473 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

O dissídio individual ocorre quando apenas um litigante reclama pretensão pessoal e exclusiva, como é o caso de horas extras não pagas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q732470 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos. Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá
- a) entregar a cópia escrita que está em sua posse.
- b) aduzir defesa oral em 20 minutos.
- c) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa.
- d) requerer a digitalização da sua defesa para a juntada no processo.
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7

Q732451 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • Dom Cintra Fundação • Câmara de Duque de Caxias RJ • Inspetor Jurídico
A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:
- a) comum;
- b) especial;
- c) sumário;
- d) sumaríssimo;
- e) ordinário.
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8

Q732434 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • Fundação Hospitalar de Saúde SE • Procurador
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q732403 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • CESPE CEBRASPE • TRT 8a • Técnico Judiciário
Reclamação trabalhista em que o reclamante suscite ser credor de verbas rescisórias e a cuja causa dê o valor de R$ 37.000,00 deverá tramitar pelo
- a) rito sumário.
- b) rito ordinário ou pelo rito sumário, conforme a conveniência do juiz.
- c) rito ordinário ou pelo rito sumaríssimo, conforme a conveniência e vontade da parte.
- d) rito sumaríssimo.
- e) rito ordinário.
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10

Q732399 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu exempregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
- b) Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
- c) Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
- d) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
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