Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

Responda: Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

Q2597 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC

a) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
b) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
c) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
d) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
e) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcelo de Oliveira Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00

Resposta correta letra "E" - competência originária do STF

Por José Henrique Silveira em 31/12/1969 21:00:00

Caro colega Marcelo, a alternativa D é realmente a correta, pois a questão pede o julgamento de RECURSO ORDINÁRIO pelo STF. O art. 102 inciso II da CF diz:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

b) o crime político;

Portanto conforme a alínea a está correto o gabarito.

Por marcelo rocha em 31/12/1969 21:00:00

a letra C também é correta pois o Art. 102 inciso II, alineá O transcreve exatamente o que esta contido na letra C da questão,portando duas respostas certas

Por Rafaela Monteiro da Silva em 31/12/1969 21:00:00

No art. 102 Inciso 1; alínea F e O estão descritos corretamentes.
fica complicado né

Por Rafaela Monteiro da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Corrigi todas a questões e a alternativa correta é a letra d

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