Questão 259762: Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justi... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 259762•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.

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Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
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Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente

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Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10 REGIÃO DF e TO•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

ID: 1064302•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FGV•
Prefeitura de Abreu e Lima PE•
Técnico em Controle Interno•
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O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.

Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha

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