Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República é julgado perante o Senado Federal. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que a Câmara dos Deputados é responsável por autorizar a instauração do processo, mas o julgamento em si ocorre no Senado. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de "filtro" para o processo, e o Senado é quem efetivamente julga o presidente.
No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República é julgado perante o Senado Federal. Isso está previsto na Constituição Federal, que determina que a Câmara dos Deputados é responsável por autorizar a instauração do processo, mas o julgamento em si ocorre no Senado. Ou seja, a Câmara funciona como uma espécie de "filtro" para o processo, e o Senado é quem efetivamente julga o presidente.
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