De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sã...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q259915•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.

15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.

30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

Questões Relacionadas

Q260027•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e Ricardo é Corregedor Regional do TRE-SP, a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria compete a

Gilberto, apenas.

Ricardo, apenas.

Julio e Pedro, em conjunto.

Pedro e Gilberto, em conjunto.

Gilberto e Ricardo, em conjunto.

Q253149•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em

Q252009•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.

as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.

as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.

as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.

a licença médica de Sócrates, apenas.

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