Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que A) as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. B) é permitida a edição de medidas provisórias que impliquem instituição ou majoração de tributos C) o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, parágrafo, de inciso oude alínea. D) a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início no Senado Federal. E) é vedada reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

D) a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início no Senado Federal.

Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que

Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
✂️ b) é permitida a edição de medidas provisórias que impliquem instituição ou majoração de tributos
✂️ c) o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, parágrafo, de inciso oude alínea.
✂️ d) a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início no Senado Federal.
✂️ e) é vedada reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.