O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências consti...

Q259923 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

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No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O orçamento brasileiro tem alto grau de vinculações, tais como transferências constitucionais para estados e municípios, manutenção do ensino, seguridade social e receitas próprias de entidades. Essas vinculações tornam o processo orçamentário extremamente rígido.

a) Certo
b) Errado