Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 18:37
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A Constituição permite acumular até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e que ambos sejam cargos de professor, técnico-científico ou um deles seja de professor. Três cargos não são permitidos.
b) Errada. O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa pode perder o cargo e também ter suspensos seus direitos políticos, conforme a lei.
c) Correta. A Constituição assegura ao servidor público o direito de greve, dentro dos limites e condições estabelecidos em lei específica, e também garante a livre associação sindical.
d) Errada. Não há previsão constitucional que determine que os vencimentos do Poder Judiciário não possam ser inferiores aos do Poder Executivo.
e) Errada. Os princípios aplicáveis aos atos administrativos são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da pessoalidade não é aplicável, e o sigilo não é um princípio geral dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A Constituição permite acumular até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e que ambos sejam cargos de professor, técnico-científico ou um deles seja de professor. Três cargos não são permitidos.
b) Errada. O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa pode perder o cargo e também ter suspensos seus direitos políticos, conforme a lei.
c) Correta. A Constituição assegura ao servidor público o direito de greve, dentro dos limites e condições estabelecidos em lei específica, e também garante a livre associação sindical.
d) Errada. Não há previsão constitucional que determine que os vencimentos do Poder Judiciário não possam ser inferiores aos do Poder Executivo.
e) Errada. Os princípios aplicáveis aos atos administrativos são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da pessoalidade não é aplicável, e o sigilo não é um princípio geral dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).