Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (T...

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

Q259987 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

a) Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do estado.
b) Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, os habeas corpus e mandados de segurança contra atos dos juízes eleitorais ou membros do Ministério Público que atuem nas zonas eleitorais.
c) O TRE/MA é incompetente para cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE.
d) Compete ao TRE/MA julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos juízes, juntas eleitorais e turmas apuradoras do referido tribunal.
e) Compete ao TRE/MA processar e julgar, originariamente, as argüições de inelegibilidade, no âmbito de sua competência.

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Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Q238219 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Programador de Computador
No que se refere à ordem do serviço no TRE/MA, consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
- a) Todos os feitos em andamento no TRE/MA, exceto aqueles em andamento na corregedoria, tramitam pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
- b) Quando o relator for declarado impedido de funcionar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.
- c) Durante os meses de janeiro e julho, o TRE/MA suspende suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.
- d) Serve como secretário das sessões o técnico judiciário que for designado pelo relator do processo.
- e) São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.
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2

Q237241 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Programador de Computador
De acordo com o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
- a) Compete ao TRE/MA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito, promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.
- b) Compete ao presidente do TRE/MA presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais, sugerindo, se for o caso, a aplicação de penas de advertência, censura, suspensão por até trinta dias ou destituição da função eleitoral, assegurando-se a ampla defesa.
- c) No inquérito administrativo para apurar falta grave de escrivão do cartório eleitoral, encerrada a instrução e aberto o prazo à defesa, o acusado tem o prazo de cinco dias para apresentar alegações.
- d) A Procuradoria Regional Eleitoral deve ser exercida pelo procurador da República designado pelo presidente da República.
- e) O vice-presidente do TRE/MA é substituído, em suas faltas e seus impedimentos, pelo corregedor regional eleitoral.
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Q229149 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Programador de Computador
Em relação à composição e organização do TRE/MA, julgue os itens a seguir, conforme dispõe o RI-TRE/MA, de acordo com a Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001.

I Na composição do TRE/MA, não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado.
II A escolha dos suplentes ocorre pelo mesmo processo em que são escolhidos os membros do TRE/MA.
III Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MA, servindo ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes.
IV O TRE/MA é composto, entre outros, pelo juiz federal escolhido pelo TRF competente.
V A escolha do presidente do TRE/MA recai sobre o desembargador indicado pelo presidente do TSE.

Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) III e V.
- e) IV e V.
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Q147190 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário Contabilidade
Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.
- a) Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.
- b) Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.
- c) Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
- d) O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
- e) Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.
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5

Q145885 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário Contabilidade
Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
- a) Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.
- b) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.
- c) Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.
- d) As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.
- e) As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.
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Q143924 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão • CESPE CEBRASPE • TRE MA • Analista Judiciário Contabilidade
Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.
II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.
III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.
IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.
V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a
- a) 1.
- b) 2.
- c) 3.
- d) 4.
- e) 5.
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