1Q260008 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais habeas corpus, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunidade onde reside e também exerce sua atividade profissional. Ciente de determinado ato governamental que atinge comunidades estabelecidas em municípios vizinhos, mas que poderia ser ampliada para atingir a sua comunidade, embora não constasse qualquer dado objetivo nesse sentido, decide apresentar Mandado de Segurança coletivo.” Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo é. ✂️ a) restrito aos partidos políticos. ✂️ b) próprio dos sindicatos de empregados privados. ✂️ c) legitimado a pessoas físicas com interesse determinado. ✂️ d) passível de impetração por associação civil no interesse dos associados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro