De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que auto...

Questão de Direito Constitucional da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q260061•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
TJ SC•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:

Prestação de socorro

Desastre

Flagrante delito

Determinação judicial, durante o dia

Determinação judicial, durante a noite

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Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
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Técnico Judiciário Segurança Judiciária

No banheiro masculino da empresa Delta, foi instalada uma câmara de vídeo.
Esse fato caracteriza ofensa à

Q259250•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
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Técnico Judiciário Área Administrativa

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

Q251688•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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