Questão 260061: De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitu... - TJ SC (2011)

ID: 260061•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
TJ SC•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui uma das ocorrências que autorizam a violação da casa de uma pessoa sem o seu consentimento:

Questões Relacionadas

ID: 1011253•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

ID: 994704•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
IPSM•
2024

O Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidadãos. Esse direito assegura que a intimidade das pessoas não seja violada sem a observância do devido processo legal. O direito que se refere especificamente a essa proteção é conhecido como:

ID: 975441•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
FGV•
TJBA•
Reaplicação

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 260061• Direito Constitucional• Direito à Privacidade• TJ SC• TJ SC• Técnico Judiciário Auxiliar

ID: 260061•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
TJ SC•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar