Questões Direito Constitucional Forma federativa e repartição constitucional de competências

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos ...

Responda: A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.


Q260070 | Direito Constitucional, Forma federativa e repartição constitucional de competências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 17a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 16/01/2025 07:03:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A afirmativa está correta. De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Os territórios, por sua vez, são considerados parte integrante da União.

Portanto, a afirmação de que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios está de acordo com a Constituição.
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