Questões Direito Processual Civil Recursos

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigid...

Responda: Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

1Q260212 | Direito Processual Civil, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
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