A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência ha...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em que a lei presume que a pessoa resida.