Vinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que o Presidente da República tomou a iniciativa de destituí-lo de suas funções constitucionais. Assim, essa destituição A) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. B) exige o referendo, a posteriori, da Mesa do Congresso Nacional. C) ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo. D) dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal. E) deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

A) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Vinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que...

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1Q2603 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT PR, FCC

Vinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que o Presidente da República tomou a iniciativa de destituí-lo de suas funções constitucionais. Assim, essa destituição

✂️ a) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ b) exige o referendo, a posteriori, da Mesa do Congresso Nacional.
✂️ c) ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo.
✂️ d) dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sarah de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Art. 128, § 2º, CF.

Por soledade matos de andrade em 31/12/1969 21:00:00

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectivamente.
Art. 128, § 2º, CF § 4º.

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