Questões Direito Constitucional Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar...

Responda: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

Q260354 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

a) à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
b) à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
c) à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
d) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
e) à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A seguridade social está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, e compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

No que se refere à previdência social, esta possui caráter contributivo, ou seja, para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão, é necessário que o segurado tenha contribuído para o sistema.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que menciona que a seguridade social abrange os direitos ligados à previdência social, os quais devem ter caráter contributivo.

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