De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de inc...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNPQ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os itens seguintes.
De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.