Questões Direito Constitucional
Valéria, na qualidade de dirigente do serviço oficial de estat&iac...
Responda: Valéria, na qualidade de dirigente do serviço oficial de estatística, geografia, geologia e cartografia federal, ao examinar matéria imobiliá...
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Por soledade matos de andrade em 31/12/1969 21:00:00
art.20 os bens de competência da União...
5.3 Terrenos Acrescidos
Os terrenos acrescidos (agregados) são terrenos da União, cuja formação (natural ou artificial) foi direcionada para o mar, rios ou lagoas, dando seqüência aos terrenos da marinha.
5.5 Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios
São todas as terras tradicionalmente habitadas pelos índios de forma estável; as usufruídas para desempenhar suas atividades de produção; as essenciais para conservar os recursos do meio ambiente com a finalidade de manter o bem-estar; e as indispensáveis para a reprodução física e cultural, conforme os usos, costumes e tradição. (art.231, §1º, CF).
São caracterizadas como pertencentes à União e qualificadas como bens de uso especial (art.20, XI, CF) q
5.3 Terrenos Acrescidos
Os terrenos acrescidos (agregados) são terrenos da União, cuja formação (natural ou artificial) foi direcionada para o mar, rios ou lagoas, dando seqüência aos terrenos da marinha.
5.5 Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios
São todas as terras tradicionalmente habitadas pelos índios de forma estável; as usufruídas para desempenhar suas atividades de produção; as essenciais para conservar os recursos do meio ambiente com a finalidade de manter o bem-estar; e as indispensáveis para a reprodução física e cultural, conforme os usos, costumes e tradição. (art.231, §1º, CF).
São caracterizadas como pertencentes à União e qualificadas como bens de uso especial (art.20, XI, CF) q
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