O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a prese...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q260432•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Acre•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.

três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.

quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

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Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Acre•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

Q256344•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Acre•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.

os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.

os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.

membro do Ministério Público.

Q257125•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Acre•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.

um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.

dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.

dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

Notificações

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