O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a pr...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

Q260432 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

a) três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
b) três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
c) quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
d) quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
e) quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Q256344 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros
- a) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
- b) cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum.
- c) os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.
- d) os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
- e) membro do Ministério Público.
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Q255724 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de
- a) quarenta a oito horas.
- b) três dias.
- c) cinco dias.
- d) sete dias.
- e) oito dias.
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Q257125 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de
- a) um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
- b) um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
- c) dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
- d) dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.
- e) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.
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Q257478 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Acre • FCC • TRE AC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II, III e IV.
- d) II e IV.
- e) I, II e III.

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