Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobr...

Questão de Direito Constitucional da banca PONTUA aplicada no concurso TRE SC (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q260468•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em virtude do princípio da separação dos poderes, não compete ao Presidente da República nomear juízes para o Tribunal Superior Eleitoral e para os Tribunais Regionais Eleitorais.

Os Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos por, no mínimo, nove juízes.

Questões Relacionadas

Q134963•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Certo

Errado

Q154893•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

integrante de tribunal regional federal.

juiz de direito do estado de São Paulo.

membro do Ministério Público.

advogado regularmente inscrito na OAB.

Q154180•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Notificações

Nada por aqui

Q260468•Direito Constitucional•Tribunais e juízes eleitorais•PONTUA•TRE SC•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q260468•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
PONTUA•
TRE SC•
Técnico Judiciário Área Administrativa