Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à ...

Responda: Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

1Q260548 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

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Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

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