Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta. A) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito. B) O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal. C) De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA. D) O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários. E) A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.

A) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção c...

Responda: Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

1Q260550 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

✂️ a) Em que pese a previsão constitucional do princípio da exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize previamente a abertura de operações de crédito.
✂️ b) O princípio orçamentário da não vinculação da receita é integralmente previsto pela literalidade da Constituição Federal.
✂️ c) De acordo com o princípio orçamentário da totalidade, deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
✂️ d) O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento público, em que todos são igualmente responsáveis pelo financiamento dos gastos orçamentários.
✂️ e) A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face do princípio da especificação.