Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos entender o porquê. No exemplo, temos uma norma que trata dos direitos autorais de Gutemberg, que são transmissíveis aos herdeiros por tempo indeterminado, salvo se a lei limitar esse prazo. Isso indica que a norma é autoaplicável, ou seja, pode ser aplicada diretamente sem necessidade de regulamentação adicional.
No Direito Constitucional, uma norma plena é aquela que já está completa em seu conteúdo e pode produzir todos os seus efeitos sozinha, sem precisar de uma lei complementar ou regulamentação para ser aplicada. Como a norma mencionada já define os direitos e suas condições, ela é considerada uma norma constitucional plena.
Portanto, a afirmativa está correta.
Vamos entender o porquê. No exemplo, temos uma norma que trata dos direitos autorais de Gutemberg, que são transmissíveis aos herdeiros por tempo indeterminado, salvo se a lei limitar esse prazo. Isso indica que a norma é autoaplicável, ou seja, pode ser aplicada diretamente sem necessidade de regulamentação adicional.
No Direito Constitucional, uma norma plena é aquela que já está completa em seu conteúdo e pode produzir todos os seus efeitos sozinha, sem precisar de uma lei complementar ou regulamentação para ser aplicada. Como a norma mencionada já define os direitos e suas condições, ela é considerada uma norma constitucional plena.
Portanto, a afirmativa está correta.