De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações suj...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 18a Região (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q260561•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 18a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

Questões Relacionadas

Q259053•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

Q922140•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve

conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.

enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.

arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Q197661•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

Certo

Errado

Notificações

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