A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar: A) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem. B) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. C) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

A) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais mandado de segurança

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

Responda: A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

1Q260584 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Técnico Judiciário Enfermagem, TRT 24a REGIÃO, FCC

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.
✂️ b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
✂️ c) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
✂️ d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
✂️ e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.