Questões Direito Constitucional
Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteira...
Responda: Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à ...
💬 Comentários
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Por Denise do Valle Bueno em 31/12/1969 21:00:00
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.
Por Yuri MM em 31/12/1969 21:00:00
Errado:
Art. 20. São bens da União:
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
"áreas de fronteiras" excede o preceituado na CF!
Art. 20. São bens da União:
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
"áreas de fronteiras" excede o preceituado na CF!
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