Questões Direito Constitucional

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa d...

Responda: Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.


Q26062 | Direito Constitucional, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, CNPQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
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