Questões Direito Constitucional
Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário notu...
Responda: Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.
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Por Flávia Barbosa em 31/12/1969 21:00:00
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
A violação de domicilio durante o dia, com ordem judicial.
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