Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que A) não exceda o prazo de 30 (trint dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo. B) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário. C) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência. D) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente. E) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

A) não exceda o prazo de 30 (trint dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho Generalidades

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1Q260650 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

✂️ a) não exceda o prazo de 30 (trint dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.
✂️ b) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.
✂️ c) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.
✂️ d) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.
✂️ e) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.