Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que, A) se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro. B) se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido. C) se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples. D) se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.

B) se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar q...

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1Q260672 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,

✂️ a) se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.
✂️ b) se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.
✂️ c) se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.
✂️ d) se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.