Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que A) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. B) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. C) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. D) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados. E) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

A) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distri...

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

✂️ a) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ b) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.
✂️ c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.
✂️ d) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ e) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.