Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais, como governadores. Isso significa que, nesses casos, o processo começa diretamente no STJ, sem passar por instâncias inferiores.
Por isso, quando o STJ já julgou um mandado de segurança contra ato de governador, não cabe recurso especial contra esse acórdão, porque o recurso especial é cabível contra decisões de tribunais estaduais, não contra decisões originárias do STJ.
Então, a afirmação está correta: não é possível interpor recurso especial contra acórdão do STJ em mandado de segurança contra governador, pois o STJ é a instância originária para esse tipo de ação.
Vamos entender isso direitinho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência originária para julgar mandados de segurança contra autoridades estaduais, como governadores. Isso significa que, nesses casos, o processo começa diretamente no STJ, sem passar por instâncias inferiores.
Por isso, quando o STJ já julgou um mandado de segurança contra ato de governador, não cabe recurso especial contra esse acórdão, porque o recurso especial é cabível contra decisões de tribunais estaduais, não contra decisões originárias do STJ.
Então, a afirmação está correta: não é possível interpor recurso especial contra acórdão do STJ em mandado de segurança contra governador, pois o STJ é a instância originária para esse tipo de ação.