A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunica...

A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.

Q260835 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Trabalho da mulher

1

Q987749 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Advogado • 2024
Complete as lacunas do texto:

Durante o período de __________, o contrato de trabalho é __________, o que significa que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber seu salário, que é pago pelo empregador, bem como usufruir de outros direitos trabalhistas, como contagem de tempo de trabalho e contribuições para o INSS.
- a) licença-maternidade; interrompido;
- b) auxílio-doença; interrompido;
- c) férias; suspenso;
- d) afastamento do trabalho por motivo de doença até o 15º dia; suspenso;
- e) descanso semanal remunerado; suspenso.
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2

Q944937 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • INEP • MEC • Direito • 2022
Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.
- a) O direito à licença-maternidade não se aplica à empregada adotante, ou seja, a que tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
- b) A mulher grávida que abortar o filho de forma não criminosa, devidamente comprovada por atestado médico, terá direito à licença-maternidade de 120 dias.
- c) A mulher que, cumprindo o aviso prévio, descobre que está grávida, não tem direito à garantia de emprego, uma vez que não é mais funcionária da empresa.
- d) O tempo restante de licença-maternidade de uma mulher que falecer durante o seu gozo não poderá ser usufruído pelo companheiro com o qual mantinha união estável.
- e) A mulher grávida que estiver desempenhando atividade que ofereça riscos à sua saúde ou à do bebê pode, a qualquer tempo, pedir mudança de cargo ou transferência de setor, bastando, para tanto, apresentar um atestado médico.
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3

Q924476 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.
- a) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.
- b) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.
- c) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.
- d) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
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4

Q923624 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada
- a) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.
- b) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.
- c) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.
- d) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.
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5

Q922867 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
- b) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.
- c) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
- d) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.
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6

Q922173 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
- b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
- c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
- d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
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7

Q865793 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram.

O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra.

Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
- a) Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
- b) Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
- c) Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
- d) Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
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8

Q860102 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador
- a) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.
- b) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.
- c) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.
- d) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.
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9

Q224544 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador
Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.
- a) À gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, período que coincide com sua garantia de emprego e salário.
- b) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período que coincide com a licença-maternidade.
- c) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de 120 dias, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- d) À empregada gestante é assegurada licença com a duração de cinco meses, ficando vedada sua dispensa desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
- e) É vedada a dispensa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até o término do período de 180 dias da licença-maternidade.
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10

Q223736 • Direito do Trabalho • Trabalho da mulher • FCC • BACEN • Procurador
A empregada gestante tem assegurado legalmente
- a) o direito de não ser despedida arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
- b) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até o parto.
- c) o recebimento dos salários do período, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
- d) só direito ao recebimento do salário maternidade, salvo garantia em norma coletiva.
- e) o direito de não ser despedida com ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.
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A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunica...

A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.

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