A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulame...

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?


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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    14/06/2025 • 20:35
    Gabarito: Alternativa C
    DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
    Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
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