Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de ...

Se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, em virtude de necessidade particular do trabalho, ele deverá cumprir suas novas atribuições, pois é seu dever ético.


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Essa questão aborda um princípio ético importante no serviço público, que é o da legalidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é dever do servidor desempenhar com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

    Portanto, se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, ele não está obrigado a cumprir essas novas atribuições, pois isso configuraria desvio de função, o que é ilegal. O servidor deve desempenhar as atribuições para as quais foi originalmente designado, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.

    Gabarito: b) Errado
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