De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições, A) oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal. B) determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal. C) conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento. D) relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais. E) supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

A) oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.

Questões Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Pa...

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1Q260878 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

✂️ a) oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
✂️ b) determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
✂️ c) conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.
✂️ d) relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
✂️ e) supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.