Questões Direito Civil Personalidade e capacidade
Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram ...
Responda: Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse ca...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No caso apresentado, Paulo, maior e capaz, tem o direito de recusar o tratamento médico, mesmo que isso possa resultar em risco de vida. Esse direito é garantido pelo princípio da autonomia do paciente, que é um direito fundamental previsto no Código de Ética Médica, no artigo 22, que estabelece que o paciente tem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e tratamento, podendo aceitar ou recusar procedimentos médicos.
Assim, Paulo não pode ser obrigado a submeter-se à intervenção cirúrgica contra a sua vontade, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento nesse sentido. A decisão de recusar o tratamento deve ser respeitada, desde que ele esteja em plenas condições de tomar essa decisão.
No caso apresentado, Paulo, maior e capaz, tem o direito de recusar o tratamento médico, mesmo que isso possa resultar em risco de vida. Esse direito é garantido pelo princípio da autonomia do paciente, que é um direito fundamental previsto no Código de Ética Médica, no artigo 22, que estabelece que o paciente tem o direito de decidir sobre o seu próprio corpo e tratamento, podendo aceitar ou recusar procedimentos médicos.
Assim, Paulo não pode ser obrigado a submeter-se à intervenção cirúrgica contra a sua vontade, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento nesse sentido. A decisão de recusar o tratamento deve ser respeitada, desde que ele esteja em plenas condições de tomar essa decisão.
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