Questão 261031: A respeito dos embargos de declaração, considere: ... - FCC (2013)

ID: 261031•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2013

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em:

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Direito Processual Civil•
VUNESP•
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Juiz Leigo•
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FCC•
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Direito Processual Civil•
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Juiz•
2012

Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.

I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.

II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.

III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.

IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.

Está correto apenas o que se afirma em

ID: 261031•Direito Processual Civil•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa•2013

ID: 261031•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2013