Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de ...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE SE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q261055•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de