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A Constituição brasileira em vigor admite a
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.
Errado. A Constituição brasileira admite a pena de morte apenas em caso de guerra declarada, não por lei complementar.
b) Restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.
Correto. A Constituição permite que, para proteger a intimidade das partes, a publicidade dos atos processuais seja restringida por lei.
c) Pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.
Errado. A Constituição proíbe trabalhos forçados.
d) Extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.
Errado. Brasileiro nato não pode ser extraditado, independentemente do crime.
e) Prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.
Errado. A Constituição proíbe prisão civil por dívida, exceto no caso do depositário infiel, mas a alternativa está invertida, pois diz "ressalvado", o que confunde.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.
Errado. A Constituição brasileira admite a pena de morte apenas em caso de guerra declarada, não por lei complementar.
b) Restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.
Correto. A Constituição permite que, para proteger a intimidade das partes, a publicidade dos atos processuais seja restringida por lei.
c) Pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.
Errado. A Constituição proíbe trabalhos forçados.
d) Extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.
Errado. Brasileiro nato não pode ser extraditado, independentemente do crime.
e) Prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.
Errado. A Constituição proíbe prisão civil por dívida, exceto no caso do depositário infiel, mas a alternativa está invertida, pois diz "ressalvado", o que confunde.
Portanto, a alternativa correta é a b).
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