No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar: A) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. B) É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral. C) A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D) A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados. E) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

E) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

Responda: No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

1Q261147 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

✂️ a) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
✂️ b) É permitida a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.
✂️ c) A Constituição Federal poderá se emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ d) A lei que disponha sobre matéria tributária e orçamentária é de iniciativa privativa do Presidente da Câmara dos Deputados.
✂️ e) O processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Constituição Federal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.