são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.

todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático.

constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.