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Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirma...

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1Q261160 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A afirmativa incorreta é a letra b) "nas suas relações internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da intervenção e determinação dos povos".

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso II, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, não pelos princípios da intervenção e determinação dos povos.

Portanto, a assertiva b) está incorreta, pois não condiz com os princípios que regem a República Federativa do Brasil.
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