Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem ec...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem

Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada