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No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios of...
Responda: No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que os órgãos públicos devem garantir a autenticidade e a integridade das informações disponibilizadas em seus sítios oficiais na internet. Isso é fundamental para assegurar que os dados acessados pelos cidadãos sejam confiáveis e não tenham sido alterados indevidamente.
A alternativa b) está incorreta porque a lei não determina que a via eletrônica seja o único canal de comunicação, mas sim um dos meios para facilitar o acesso à informação.
A alternativa c) está errada ao restringir os relatórios a formato-texto, pois a lei prevê a disponibilização em formatos acessíveis e que facilitem a análise, podendo incluir outros formatos além do texto.
A alternativa d) é incorreta porque a transparência exige que os órgãos informem detalhes sobre os formatos e estruturas das informações para garantir a acessibilidade e reutilização dos dados.
A alternativa e) contraria o princípio da transparência, pois a lei incentiva o acesso automatizado e o uso de formatos abertos para facilitar a reutilização e o controle social.
Portanto, a alternativa correta é a) que está em conformidade com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011, especialmente no que tange à garantia da autenticidade e integridade das informações públicas.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que os órgãos públicos devem garantir a autenticidade e a integridade das informações disponibilizadas em seus sítios oficiais na internet. Isso é fundamental para assegurar que os dados acessados pelos cidadãos sejam confiáveis e não tenham sido alterados indevidamente.
A alternativa b) está incorreta porque a lei não determina que a via eletrônica seja o único canal de comunicação, mas sim um dos meios para facilitar o acesso à informação.
A alternativa c) está errada ao restringir os relatórios a formato-texto, pois a lei prevê a disponibilização em formatos acessíveis e que facilitem a análise, podendo incluir outros formatos além do texto.
A alternativa d) é incorreta porque a transparência exige que os órgãos informem detalhes sobre os formatos e estruturas das informações para garantir a acessibilidade e reutilização dos dados.
A alternativa e) contraria o princípio da transparência, pois a lei incentiva o acesso automatizado e o uso de formatos abertos para facilitar a reutilização e o controle social.
Portanto, a alternativa correta é a) que está em conformidade com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011, especialmente no que tange à garantia da autenticidade e integridade das informações públicas.
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