Marcos de Castro
EQUIPE
07/10/2025 • 05:11
Gabarito: d)
A Resolução n° 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece diretrizes para a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
O item I está correto, pois a resolução especifica que o acesso a procedimentos investigatórios cíveis e criminais, inquéritos policiais e processos judiciais em poder do Ministério Público deve obedecer a normas legais e regulamentares específicas, respeitando a legislação vigente sobre o acesso à informação e a proteção de dados sensíveis.
O item II também está correto, pois a resolução incentiva que o Ministério Público ofereça meios para que os requerentes possam pesquisar as informações necessárias, exceto aquelas de caráter privado, que são protegidas por lei.
O item III é correto, pois a resolução determina que os órgãos do Ministério Público devem informar mensalmente à Ouvidoria do CNMP todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. Isso promove a transparência e permite o monitoramento das decisões relacionadas ao acesso à informação.
Portanto, todas as afirmações I, II e III estão corretas conforme a Resolução n° 89/2012.
A Resolução n° 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece diretrizes para a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público.
O item I está correto, pois a resolução especifica que o acesso a procedimentos investigatórios cíveis e criminais, inquéritos policiais e processos judiciais em poder do Ministério Público deve obedecer a normas legais e regulamentares específicas, respeitando a legislação vigente sobre o acesso à informação e a proteção de dados sensíveis.
O item II também está correto, pois a resolução incentiva que o Ministério Público ofereça meios para que os requerentes possam pesquisar as informações necessárias, exceto aquelas de caráter privado, que são protegidas por lei.
O item III é correto, pois a resolução determina que os órgãos do Ministério Público devem informar mensalmente à Ouvidoria do CNMP todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. Isso promove a transparência e permite o monitoramento das decisões relacionadas ao acesso à informação.
Portanto, todas as afirmações I, II e III estão corretas conforme a Resolução n° 89/2012.