Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional...

Questão de Arquivologia da banca FCC aplicada no concurso CNMP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q26127•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
CNMP•
Arquivologista

Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.

consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.

a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.

os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.

Questões Relacionadas

Q26126•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
CNMP•
Arquivologista

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em

Q22804•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em