Questão: Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, concili...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 261271•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, dentre as quais, as causas

Questões Relacionadas

ID: 1087353•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais constituem importante mecanismo para a celeridade e a duração razoável do processo. Especificamente para causas de menor complexidade, sua competência é relevante para reduzir o estoque de litigiosidade da justiça.

Sobre a competência dos Juizados Especiais, é correto afirmar que

ID: 1086677•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso•
2021

Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no juizado especial da fazenda pública daquele estado a

ID: 1086639•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Sem Especialidade•
2021

Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo

ID: 261271• Direito Processual Civil• Juizado Especial• FCC• TRF 2a• Técnico Judiciário Área Administrativa

ID: 261271•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa