Questões Direito Constitucional Disposições gerais

No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.I. Poderá ser pr...

Responda: No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-lo...


1Q261290 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AM, FCC

No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.

II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.

III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em
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