A competência assegurada em leis federais e estaduais, para a execução de todas ...

Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O serviço de vigilância sanitária estabelece ações de rotina com o objetivo de proteger e promover a saúde da população. Julgue os itens seguintes quanto aos aspectos referentes à vigilância
sanitária.

A competência assegurada em leis federais e estaduais, para a execução de todas as ações e serviços de vigilância sanitária, é do município, o que representa a chamada municipalização das ações de vigilância sanitária.